Artigo 475 do código civil

Artigo 475 do código civil, O termo inicial do prazo de que trata o artigo 475-j, caput, do código de processo civil é o prevista no art 475-j, caput, do código de processo civil.
Artigo 475 do código civil, O termo inicial do prazo de que trata o artigo 475-j, caput, do código de processo civil é o prevista no art 475-j, caput, do código de processo civil.

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1 a multa do artigo 475-j do código de processo civil pedro fernandes alonso alves pereira1 resumo: a lei nº 11232 de 22122005 provocou uma verdadeira. Universidade são francisco marcelo vanádio da silva ra 003200500654 aplicação do artigo 475-j do código de processo civil na execução trabalhista. Revista eletrônica de direito processual, volume vi a inconstitucionalidade do artigo 475 do código de processo civil: violação aos princípios da isonomia.


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