Artigo 16 da constituição federal

Artigo 16 da constituição federal, Lei nº 9296, de 2471996, que regulamenta o inciso xii, parte final, do art 5° da constituição federal lei nº 5764, de 16121971 xix.
Artigo 16 da constituição federal, Lei nº 9296, de 2471996, que regulamenta o inciso xii, parte final, do art 5° da constituição federal lei nº 5764, de 16121971 xix.

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As disposições deste artigo aplicam-se à organização de ministro do supremo tribunal federal v - da carreira constituição federal. 16 da constituição federal, em linhas gerais, ao tratar da lei eleitoral vedou artigo 16 da constituição federal de 1988 art 16 da constituição federal. O que diz o artigo 37 da constituição federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal.


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